Auditoria Documental: Hospital de Praia Brava & FEAM

Controle social e rastreabilidade do Convênio nº 001/2022/SSA em Angra dos Reis (2022-2026)

FEAM: 02.993.385/0001-60 CNES: 2281384

Total de Aditivos Pactuados

10 Instrumentos

BOM nº 2299 (09/02/2026)

Valor Estimado (Exercício 2026)

R$ 3.254.849,03

10º TA • Cláusula de Valor

Inconsistência Identificada

R$ 530.428,11

8º TA • Numeral vs Extenso

Leitos de UTI Adulto SUS

03 de 08 Leitos

CNES • Estab. 2281384

Nota de Auditoria do Observatório

Este portal reúne dados analíticos consolidados com o objetivo de dar transparência total à aplicação dos recursos públicos municipais, estaduais e federais repassados à Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM). O controle social se faz imperativo diante das graves assimetrias de informações e divergências encontradas nos Diários Oficiais.

⚠️ Foco de Investigação: A auditoria documental revelou que, embora o hospital seja de Categoria A em alta complexidade, a maioria de sua estrutura intensiva atende a convênios privados e saúde ocupacional corporativa, enquanto o SUS municipal assume o custeio de parcelas como o piso nacional de enfermagem em contratos fragilizados por erros de digitação e falta de publicação de aditivos intermediários.

Cruzamento de Fatos e Evidências

Fato Comprovado	Geolocalização / Documento	Pergunta Ainda em Aberto
HPB opera sob o CNPJ 02.993.385/0001-60 vinculado à FEAM.	CNES – Estabelecimento 2281384 Módulo Geral de Cadastro	Qual a série histórica de produção assistencial faturada por competência?
Portaria nomeou comissão bipartida para auditar metas do convênio.	BOM nº 1482 (12/04/2022) Páginas 25-26, Artigo 3º, Incisos I-IV	Onde estão as atas, relatórios e pareceres de monitoramento da comissão?
1º TA acresceu R$ 585.522,22 elevando o valor anual estimado para R$ 3.290.969,50.	BOM nº 1474 (01/04/2022) Página 14, Extrato de Convênio, NE 514	Houve liquidação e pagamento integrais da Nota de Empenho nº 514?
3º TA aditou R$ 611.117,10 com dotação individualizada em seis notas de empenho.	BOM nº 1602 (22/12/2022) Extrato 3º TA, Cláusulas de Dotação, NE 1364 a 1369	Quais valores desses empenhos foram efetivamente pagos à FEAM?
7º TA exigiu prestação de contas mensal para liberação do piso de enfermagem.	BOM nº 1961 (10/09/2024) Página 10, Sétimo TA ao Convênio, Cláusula 5ª	As planilhas de rateio do piso de enfermagem foram homologadas pela prefeitura?
Oitavo TA somou R$ 530k ao numeral, mas manteve o valor extenso anterior.	BOM nº 2069 (14/02/2025) Páginas 24-25, Extrato do 8º TA	Qual foi o valor contábil efetivamente homologado em sistema e pago em 2025?
10º TA prorrogou o convênio para 2026 fixando o valor de R$ 3.254.849,03.	BOM nº 2299 (09/02/2026) Extrato do 10º TA, Processo 2021028944, fls. 3874	Quais dotações foram empenhadas e liquidadas para o exercício vigente?

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Mapa Crítico de Riscos, Governança & Compliance

“Apagão” de Controle Interno

Dependência de Aportes Voluntários & Trava de CND

Inconsistência de R$ 530 mil no Extrato Legal

Baixa Oferta Efetiva de Leitos SUS

Capacidade de Leitos: Total vs. Disponibilizados ao SUS

Cruzamento de Fatos e Evidências