ICPT
Observatório de Políticas Públicas – Um Olhar sobre MambucabaPolítica de Uso da Inteligência Artificial
Esta página explica como o Observatório Mambucaba utiliza inteligência artificial de forma responsável, transparente e orientada ao fortalecimento da participação cidadã e do controle social.
IA como ferramenta de apoio
A inteligência artificial não substitui pessoas, instituições públicas, análise humana ou canais oficiais. Ela funciona como apoio para organizar informações, melhorar textos e facilitar a compreensão cidadã.
Objetivo desta política
Estabelecer regras claras para o uso responsável da inteligência artificial no Observatório Mambucaba.
Por que precisamos de uma Política de IA?
O Observatório Mambucaba utiliza tecnologia para apoiar pesquisas, organizar documentos, estruturar relatos, auxiliar na redação de pedidos, produzir análises preliminares e facilitar o acesso da população a informações públicas.
Como a inteligência artificial pode gerar respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas se for usada sem cuidado, esta política define limites, responsabilidades e princípios para seu uso no portal.
Toda informação produzida com apoio de inteligência artificial deve ser tratada como apoio, orientação ou rascunho. Quando houver impacto público, jurídico, institucional ou político, o conteúdo deve passar por revisão humana.
Como o Observatório usa inteligência artificial?
A IA pode apoiar diferentes atividades do portal e da metodologia de trabalho.
📢 Registro de Demandas
A IA auxilia na conversão de relatos populares em textos mais organizados, objetivos e adequados ao diálogo com órgãos públicos.
📄 Redação técnica
A IA pode apoiar a elaboração de minutas, pedidos de informação, resumos, orientações, relatórios preliminares e textos explicativos.
🔎 Pesquisa e organização
A IA pode ajudar a organizar informações públicas, identificar temas, sugerir categorias e estruturar dados encontrados em fontes oficiais.
📊 Apoio a análises
A IA pode apoiar análises preliminares sobre orçamento, políticas públicas, saúde, educação, infraestrutura, defesa civil e outros temas.
📚 Linguagem acessível
A IA pode ajudar a traduzir termos técnicos para uma linguagem mais compreensível para moradores e lideranças comunitárias.
🗺️ Inteligência territorial
A IA pode auxiliar na organização de demandas por tema, localidade, serviço público, equipamento e recorrência territorial.
Princípios do uso responsável
A inteligência artificial deve fortalecer a cidadania, não substituir a responsabilidade humana.
Transparência
O usuário deve saber quando uma ferramenta usa IA como apoio à organização, redação ou análise de informações.
Responsabilidade
A IA não deve ser usada para afirmar fatos sem fonte, acusar pessoas, produzir conclusões definitivas ou substituir verificação.
Revisão humana
Conteúdos sensíveis, institucionais, jurídicos ou de maior impacto devem passar por avaliação humana antes de divulgação ou encaminhamento.
Proteção de dados
Informações pessoais devem ser tratadas com cuidado, finalidade definida e respeito à privacidade dos usuários.
Fontes oficiais
Quando a IA apoiar pesquisas sobre políticas públicas, as informações devem ser confrontadas com documentos e fontes oficiais sempre que possível.
Não discriminação
A IA deve ser usada de modo a evitar linguagem discriminatória, preconceituosa, ofensiva ou que exponha indevidamente pessoas e grupos.
O que a inteligência artificial NÃO faz?
A ferramenta possui limites claros para proteger a população, o Observatório e as instituições públicas.
❌ Não substitui órgãos públicos
A IA não substitui Prefeitura, secretarias, Ouvidoria, Ministério Público, Defensoria, Câmara Municipal ou qualquer órgão oficial.
❌ Não presta assessoria jurídica
A IA não substitui advogado, Defensoria Pública, Ministério Público ou orientação jurídica especializada.
❌ Não garante solução
O uso da IA não garante resposta, protocolo, prazo, decisão administrativa, obra, atendimento ou solução de problemas públicos.
❌ Não comprova fatos
Relatos e informações devem ser verificados. A IA não comprova, sozinha, que um fato ocorreu.
❌ Não toma decisões institucionais
A IA pode apoiar a organização das informações, mas decisões do Observatório dependem de análise humana.
❌ Não protocola automaticamente
Quando houver necessidade de protocolo oficial, o cidadão deve utilizar os canais públicos competentes.
Textos gerados com apoio de inteligência artificial devem ser conferidos antes de uso. O usuário é responsável por revisar as informações, corrigir dados incorretos e protocolar oficialmente sua manifestação nos canais competentes quando desejar.
Cuidados com dados pessoais
O uso da IA exige atenção especial à privacidade e à proteção das informações enviadas pelos usuários.
Dados que podem aparecer em relatos
Ao registrar uma demanda, o usuário pode informar nome, e-mail, localidade, referência territorial e descrição do problema. Dependendo do relato, também podem aparecer dados sensíveis, como informações de saúde, situações familiares, vulnerabilidade social ou denúncias.
Orientação ao usuário
Evite inserir informações pessoais excessivas, documentos, dados de terceiros, acusações sem base ou informações sensíveis que não sejam necessárias para explicar a demanda.
Responsabilidade institucional
A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio, mas a responsabilidade institucional exige método, revisão e transparência.
Conteúdo orientativo
As respostas, minutas e textos gerados com IA têm caráter orientativo e podem precisar de revisão antes de utilização.
Revisão de casos sensíveis
Demandas envolvendo saúde, violência, crianças, denúncias, risco, desastres ou dados sensíveis devem receber atenção especial.
Correção de informações
Se uma informação produzida com apoio de IA estiver incorreta, ela deve ser corrigida assim que identificada.
Não partidarização
A IA não deve ser usada para produzir ataques políticos, campanhas eleitorais, acusações pessoais ou conteúdos partidários.
Foco no interesse público
O uso da IA deve estar vinculado à transparência, controle social, participação cidadã, formação popular e melhoria das políticas públicas.
Supervisão humana
O Observatório deve preservar supervisão humana sobre análises, publicações, relatórios e encaminhamentos institucionais.
Exemplo de uso adequado
Veja como a IA pode auxiliar sem substituir a responsabilidade do cidadão ou do Observatório.
Relato do cidadão
“A rua está alagando sempre que chove e isso está prejudicando os moradores.”
Texto apoiado por IA
“Solicita-se avaliação das condições de drenagem urbana da localidade, considerando recorrentes episódios de alagamento durante períodos de chuva, com impactos à mobilidade, segurança e qualidade de vida da população.”
Use a IA com responsabilidade
A inteligência artificial pode ajudar a organizar demandas e ampliar o acesso à informação, mas deve ser usada com ética, cuidado e revisão.
📢 Registrar uma Demanda 📍 Ver Metodologia ℹ️ Sobre o Observatório 🏠 Voltar à CentralPáginas relacionadas
Consulte também outras páginas importantes para entender a metodologia, os dados e as regras do Observatório.