1. O que foi o evento

De acordo com a divulgação oficial da Prefeitura de Angra dos Reis, o projeto Saúde com Você foi realizado em frente ao Complexo de Saúde do Parque Mambucaba, na Rua Francisco Magalhães de Castro, das 9h às 17h.

A ação foi promovida pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços públicos de saúde da população do 4º Distrito.

A programação anunciada incluía consultas, exames, vacinação, orientações em saúde, atendimento da atenção primária, vacinação antirrábica animal e atividades culturais em parceria com a Secretaria de Cultura e Patrimônio.

2. Planejamento divulgado

A divulgação prévia informou que o evento buscava ampliar o acesso da população a serviços de saúde, com atendimentos definidos a partir das demandas locais.

Também foi informado que parte dos atendimentos especializados não seria por livre demanda, mas destinada a pacientes já cadastrados na fila da Regulação Municipal.

Esse ponto é importante porque indica que o evento não foi apenas uma ação aberta de atendimento geral. Ele também aparece como estratégia de deslocamento de serviços especializados para o território, especialmente no caso de consultas oftalmológicas, ginecológicas e agendamentos relacionados à vasectomia.

Do ponto de vista do planejamento público, a ação apresenta uma justificativa territorial relevante: aproximar serviços de saúde de uma região distante do centro administrativo de Angra dos Reis. No entanto, as informações públicas localizadas ainda não permitem compreender todos os elementos do planejamento, como número total de profissionais mobilizados, custo de estrutura, metas previstas, estimativa de público e critérios completos para escolha dos serviços ofertados.

3. Balanço divulgado

No balanço publicado após o evento, a Prefeitura informou que profissionais de diversos setores da rede municipal de saúde estiveram presentes no Parque Mambucaba, oferecendo serviços gratuitos à população local.

Entre os dados divulgados, aparecem os seguintes números de atendimentos consolidados:

O balanço apresenta dados relevantes sobre volume de atendimento. Porém, até o momento, não apresenta uma prestação de contas financeira consolidada do evento.

Também não foram identificados, na publicação consultada, dados sobre custo total, custo por serviço, metas previamente estabelecidas ou impacto efetivo na redução das filas de atendimento.

4. Custos e execução financeira

A análise preliminar identificou a necessidade de aprofundar a pesquisa em fontes raízes, como Portal da Transparência, Boletim Oficial, contratos, empenhos, liquidações, pagamentos e eventuais processos de contratação.

A divulgação oficial informa que, além dos serviços de saúde, houve feirinha, ambulância, palco com música e atividades culturais com pernaltas, palhaços e malabares.

Isso indica que a apuração de custos não deve se limitar à Secretaria de Saúde. Também é necessário verificar possíveis despesas vinculadas à Secretaria de Cultura e Patrimônio, à estrutura do evento, som, palco, tendas, logística, transporte, segurança, limpeza, alimentação, publicidade e apoio operacional.

Até que todos esses dados sejam localizados em documentos oficiais, não é metodologicamente adequado afirmar o custo total do evento. Abaixo, o Observatório simula a composição padrão de despesas para ações deste tipo:

5. Relação entre planejamento, custo e resultado

Com base nas fontes oficiais consultadas, é possível afirmar que o evento teve planejamento institucional divulgado e apresentou um balanço quantitativo de atendimentos.

A ação também dialoga com uma demanda territorial concreta: levar serviços públicos de saúde para mais perto da população do Parque Mambucaba e do 4º Distrito.

No entanto, uma análise de controle social precisa ir além do número de atendimentos realizados. É necessário compreender quanto foi gasto, quais secretarias participaram da execução financeira, quais fornecedores foram contratados, quais despesas foram empenhadas, liquidadas e pagas, e se houve correspondência entre o investimento público e os resultados apresentados.

O balanço divulgado é importante, mas ainda não permite uma avaliação completa de eficiência, economicidade e proporcionalidade.

6. Transparência e controle social

Eventos públicos podem ter grande valor social, especialmente quando aproximam serviços essenciais da população. No caso do Parque Mambucaba, a descentralização de atendimentos de saúde é uma pauta relevante, pois o território historicamente enfrenta distância física, administrativa e política em relação ao centro do município.

Ainda assim, a transparência exige que a população consiga compreender não apenas o que foi oferecido, mas também quanto custou, quem planejou, quem contratou, quem recebeu, qual secretaria executou e quais resultados foram oficialmente alcançados.

A prestação de contas não deve se limitar à divulgação positiva do evento. Ela precisa permitir que qualquer cidadão acompanhe o ciclo completo da política pública: planejamento, orçamento, execução, resultado e avaliação.

7. Perguntas que permanecem abertas

A partir desta análise preliminar, algumas perguntas ainda precisam ser respondidas com base documental. O Observatório elencou os eixos fundamentais que exigem fiscalização ativa:

8. Considerações finais

A primeira edição do Saúde com Você no Parque Mambucaba, conforme divulgado oficialmente, mobilizou uma ampla oferta de serviços de saúde e apresentou números expressivos de atendimento.

A ação responde a uma demanda importante do território: aproximar o serviço público da população do 4º Distrito.

Ao mesmo tempo, analisar o evento não significa negar sua importância. Significa compreender que toda ação pública precisa ser observada em sua totalidade: planejamento, custo, execução, resultado e prestação de contas.

A pergunta central para o Observatório não é se o evento foi “bom” ou “ruim”. A pergunta é mais técnica e mais importante para o controle social: o evento foi bem planejado, documentado, transparente, proporcional em seus custos e efetivo em seus resultados para a população do território?

Esta análise é preliminar e poderá ser atualizada à medida que novos documentos forem localizados no Portal da Transparência, no Boletim Oficial, nos registros de contratação e em demais fontes públicas oficiais.