1. O que foi o evento

De acordo com a divulgação oficial da Prefeitura de Angra dos Reis, o projeto Saúde com Você foi realizado em frente ao recém-inaugurado Complexo de Saúde do Parque Mambucaba, na Rua Francisco Magalhães de Castro, das 9h às 17h.

A ação foi promovida pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços públicos de saúde da população do 4º Distrito.

A programação anunciada incluía consultas, exames, vacinação, orientações em saúde, atendimento da atenção primária, vacinação antirrábica animal e atividades culturais em parceria com a Secretaria de Cultura e Patrimônio.

2. Planejamento divulgado

A divulgação prévia informou que o evento buscava ampliar o acesso da população a serviços de saúde, com atendimentos definidos a partir das demandas locais.

Também foi informado que parte dos atendimentos especializados não seria por livre demanda, mas destinada a pacientes já cadastrados na fila da Regulação Municipal.

Esse ponto é importante porque indica que o evento não foi apenas uma ação aberta de atendimento geral. Ele também aparece como estratégia de deslocamento de serviços especializados para o território, especialmente no caso de consultas oftalmológicas, ginecológicas e agendamentos relacionados à vasectomia.

Do ponto de vista do planejamento público, a ação apresenta uma justificativa territorial relevante: aproximar serviços de saúde de uma região distante do centro administrativo de Angra dos Reis. No entanto, as informações públicas localizadas ainda não permitem compreender todos os elementos do planejamento, como número total de profissionais mobilizados, custo de estrutura, metas previstas, estimativa de público e critérios completos para escolha dos serviços ofertados.

3. Balanço divulgado

No balanço publicado após o evento, a Prefeitura informou que profissionais de diversos setores da rede municipal de saúde estiveram presentes no Parque Mambucaba, oferecendo serviços gratuitos à população local.

Entre os dados divulgados, aparecem os seguintes números de atendimentos oficiais:

O balanço apresenta dados relevantes sobre o volume de atendimento assistencial imediato. Porém, até o momento, não apresenta uma prestação de contas financeira consolidada do evento.

Também não foram identificados, na publicação consultada, dados sobre custo total, custo unitário por serviço executado, metas fiscais previamente estabelecidas ou o impacto real de médio prazo na fila definitiva de regulação do SISREG.

4. Custos e execução financeira

A análise preliminar identificou a necessidade de aprofundar a pesquisa em fontes raízes, como Portal da Transparência, Boletim Oficial, contratos, empenhos, liquidações, pagamentos e eventuais processos de contratação.

A divulgação oficial informa que, além dos serviços de saúde, houve feirinha criativa territorial, serviços de ambulância móvel, palco estruturado com som, iluminação e atrações culturais com artistas regionais (Tio Felipe, Escola de Circo e Grupo Chapeleto).

Isso indica que a apuração de custos não deve se limitar à Secretaria de Saúde. Também é necessário verificar possíveis despesas vinculadas à Secretaria de Cultura e Patrimônio, à estrutura física do evento, som, palco, tendas de acolhimento, geradores de alta potência, grades de isolamento, segurança de trânsito, limpeza pública extraordinária, alimentação de equipes de apoio, publicidade institucional e suporte operacional.

Até que todos esses dados sejam localizados em documentos oficiais de empenho e nota fiscal, não é metodologicamente adequado afirmar o custo financeiro consolidado do evento de sábado.

5. Relação entre planejamento, custo e resultado

Com base nas fontes oficiais consultadas, é possível afirmar que o evento teve planejamento institucional divulgado e apresentou um balanço quantitativo de atendimentos expressivo.

A ação também dialoga com uma demanda territorial concreta: levar serviços públicos de saúde para mais perto da população do Parque Mambucaba e do 4º Distrito, reduzindo custos de deslocamento do usuário.

No entanto, uma análise de controle social precisa ir além do número de atendimentos realizados de forma isolada. È necessário compreender quanto foi gasto de erário, quais secretarias participaram da execução financeira, quais fornecedores privados foram contratados, quais despesas foram empenhadas, liquidadas e pagas, e se houve correspondência fiscal razoável entre o investimento público de estrutura temporária e os resultados apresentados.

O balanço divulgado é importante para a transparência factual, mas ainda não permite uma avaliação completa de eficiência econômica, sustentabilidade fiscal e proporcionalidade administrativa do mutirão.

6. Transparência e controle social

Eventos públicos podem ter grande valor social, especialmente quando aproximam serviços essenciais da população. No caso do Parque Mambucaba, a descentralização de atendimentos de saúde é uma pauta histórica e urgente, pois o território enfrenta distância física, administrativa e política crônicas em relação ao centro do município.

Ainda assim, a transparência exige que a população consiga compreender não apenas o que foi oferecido de forma promocional, mas também quanto custou, quem planejou, quem contratou, quem recebeu os recursos, qual secretaria executou e quais resultados permanentes foram alcançados.

A prestação de contas não deve se limitar à divulgação positiva ou propaganda institucional do evento. Ela precisa permitir que qualquer cidadão acompanhe o ciclo completo da política pública: planejamento, orçamento, execução, resultado e avaliação.

7. Perguntas que permanecem abertas e Ferramentas Cívicas

A partir desta análise técnica preliminar, elaboramos as principais perguntas de controle social que necessitam ser esclarecidas. Use o painel interativo abaixo para transformá-las em ações reais de cidadania:

8. Considerações finais

A primeira edição do Saúde com Você no Parque Mambucaba, conforme divulgado oficialmente, mobilizou uma ampla oferta de serviços de saúde e apresentou números expressivos de atendimento.

A ação responde a uma demanda importante do território: aproximar o serviço público de saúde preventiva e especializada da população do 4º Distrito de Angra dos Reis.

Ao mesmo tempo, analisar o evento de forma técnica não significa de forma alguma negar sua importância comunitária imediata. Significa compreender que toda ação governamental financiada por recursos tributários comuns precisa ser observada e validada em todas as suas fases.

A pergunta central que o Observatório Mambucaba propõe não é se o evento em si foi “bom” ou “ruim” do ponto de vista do entretenimento. A pergunta técnica, crucial para o aprimoramento democrático e do controle social, é: o evento itinerante temporário foi bem planejado, devidamente documentado, orçamentariamente transparente, proporcional em seus custos finais e efetivamente sustentável no ciclo geral de saúde para o território?

Esta análise é preliminar e poderá ser atualizada à medida que novos documentos, extratos de contratos e faturas fiscais forem disponibilizados e localizados no Portal da Transparência, nas edições subsequentes do Boletim Oficial de Angra ou por respostas oficiais a pedidos de informação da LAI.