🔒 Política de Privacidade
Esta página explica como o Observatório Mambucaba trata dados pessoais, informações enviadas por usuários e registros relacionados à participação cidadã.
1. Objetivo desta Política
A Política de Privacidade do Observatório Mambucaba tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados no âmbito das ferramentas digitais do Observatório.
O Observatório busca atuar em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, especialmente transparência, finalidade, necessidade, segurança, prevenção e respeito aos direitos dos titulares.
2. Quem somos
O Observatório de Políticas Públicas — Um Olhar sobre Mambucaba é uma iniciativa vinculada ao Instituto Cidadania e Políticas Territoriais — ICPT, voltada à produção de conhecimento territorial, transparência pública, participação cidadã e controle social no Parque Mambucaba e no 4º Distrito de Angra dos Reis.
O Observatório não é órgão público e não substitui canais oficiais como Prefeitura, Ouvidoria, Ministério Público, Defensoria Pública ou Câmara Municipal.
3. Quais dados podem ser coletados
O Observatório poderá coletar dados fornecidos voluntariamente pelos usuários, especialmente quando utilizarem formulários, Registro de Demandas, canais de contato ou ferramentas de participação.
- Nome;
- E-mail;
- Telefone, quando informado;
- Bairro, rua, localidade ou referência territorial;
- Tipo de manifestação enviada;
- Relato, sugestão, reclamação, denúncia, elogio ou observação territorial;
- Informações técnicas de navegação, como cookies e dados estatísticos, quando aplicável.
O usuário deve evitar inserir informações pessoais excessivas, dados de terceiros, documentos sensíveis ou acusações sem base. Em casos urgentes, de violência, risco imediato ou emergência, procure diretamente os órgãos oficiais competentes.
4. Para que os dados são utilizados
Os dados poderão ser utilizados para:
- Receber e organizar manifestações enviadas pelos cidadãos;
- Classificar demandas por tema, território e tipo de manifestação;
- Apoiar a conversão técnica de relatos populares com auxílio de inteligência artificial;
- Produzir diagnósticos, mapas, indicadores, relatórios e análises territoriais;
- Entrar em contato com o usuário quando necessário;
- Aprimorar as ferramentas digitais do Observatório;
- Fortalecer a participação cidadã e o controle social.
5. Uso de inteligência artificial
Algumas ferramentas do Observatório podem utilizar inteligência artificial para apoiar a organização, classificação e redação técnica de relatos enviados pelos usuários.
A inteligência artificial não substitui análise humana, não comprova fatos, não protocola automaticamente demandas e não garante resposta dos órgãos públicos.
Textos gerados com apoio de IA devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer utilização em canais oficiais.
6. Compartilhamento de informações
O Observatório poderá utilizar informações de forma agregada, estatística ou anonimizada em relatórios, mapas, painéis, pesquisas e publicações institucionais.
Informações individualizadas não devem ser publicadas de forma a expor indevidamente pessoas, salvo autorização, obrigação legal ou necessidade institucional devidamente justificada.
Quando o cidadão desejar protocolar uma demanda oficialmente, o envio aos órgãos públicos deverá ser realizado nos canais competentes.
7. Dados sensíveis
Algumas manifestações podem conter dados sensíveis, como informações sobre saúde, vulnerabilidade social, crianças, violência, denúncias ou situações pessoais.
Nesses casos, o Observatório deverá adotar cuidado adicional no tratamento, análise e eventual uso das informações, priorizando proteção, segurança e não exposição indevida.
8. Segurança das informações
O Observatório deve adotar medidas razoáveis de segurança para proteger as informações recebidas contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou divulgação inadequada.
Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema digital é totalmente livre de riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário tenha cautela ao inserir informações pessoais ou sensíveis.
9. Retenção dos dados
As informações poderão ser mantidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades institucionais, metodológicas, estatísticas, documentais e de controle social do Observatório.
Quando possível, dados pessoais poderão ser anonimizados para fins de pesquisa, relatório, monitoramento e produção de conhecimento territorial.
10. Direitos do usuário
O usuário poderá solicitar:
- Confirmação sobre a existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais fornecidos;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Exclusão de dados, quando cabível;
- Informações sobre uso e finalidade dos dados;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de contato do Observatório ou do ICPT.
11. Cookies e ferramentas externas
O site poderá utilizar cookies e ferramentas externas, como mapas incorporados, formulários, plugins de segurança, estatísticas de acesso e recursos do WordPress.
O uso de cookies será detalhado em página própria de Política de Cookies.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas ferramentas, práticas institucionais, exigências legais ou orientações de proteção de dados.
A versão mais recente ficará disponível no site do Observatório Mambucaba.