Execução Orçamentária 2025 – Angra dos Reis: Despesas por Função/Subfunção

Introdução

Este relatório apresenta a distribuição detalhada das despesas orçamentárias do município de Angra dos Reis no exercício de 2025, classificadas por função de governo e respectivas subfunções. Os dados foram obtidos em portais oficiais de transparência, incluindo demonstrativos do Tribunal de Contas do Estado do RJ e da Prefeitura de Angra dos Reis. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 fixou a despesa total em R$ 2.317.680.000,00 (dois bilhões, trezentos e dezessete milhões, seiscentos e oitenta mil reais). A tabela a seguir resume as principais funções orçamentárias solicitadas e seus valores previstos para 2025:

Função	Despesa Prevista 2025 (R$)
Administração	535.729.000,00portal.angra.rj.gov.br
Saúde	621.198.000,00portal.angra.rj.gov.br
Educação	371.154.000,00portal.angra.rj.gov.br
Urbanismo	317.272.000,00portal.angra.rj.gov.br
Saneamento	61.158.000,00portal.angra.rj.gov.br
Segurança Pública	7.877.000,00portal.angra.rj.gov.br
Assistência Social	19.398.000,00portal.angra.rj.gov.br
Transporte	13.777.000,00portal.angra.rj.gov.br
Total do Orçamento	2.317.680.000,00portal.angra.rj.gov.br

Nas seções a seguir, cada função será detalhada com seus valores absolutos e participação no orçamento, destacando também as principais subfunções (áreas específicas de atuação) dentro de cada categoria.

Administração

A função Administração possui despesa autorizada de R$ 535.729.000,00 em 2025portal.angra.rj.gov.br, representando cerca de 23% do orçamento total do município. Esta é a segunda maior alocação por função, englobando os gastos administrativos gerais, gestão financeira e operacional da prefeitura. A principal subfunção dentro de Administração é Administração Geral, responsável por R$ 408.713.000,00 (aproximadamente 76% dessa função)portal.angra.rj.gov.br, cobrindo despesas de gestão, manutenção de serviços do município e planejamento. Outras subfunções de destaque incluem Administração de Receitas (cerca de R$ 42,975 milhões) e Administração de Concessões (R$ 2,167 milhões) voltadas à arrecadação municipal e parcerias público-privadasportal.angra.rj.gov.br. Esses valores refletem a estrutura administrativa robusta necessária para suporte às políticas públicas nas demais áreas.

Segurança Pública

A função Segurança Pública tem prevista uma despesa de R$ 7.877.000,00 em 2025portal.angra.rj.gov.br, representando menos de 1% do orçamento anual. Apesar de proporcionalmente pequena, essa função abrange ações importantes como a Guarda Municipal/Policiamento (dotada com R$ 3.380.000,00), as atividades de Defesa Civil (R$ 3.254.000,00) e iniciativas de Informação e Inteligência voltadas à segurança (R$ 1.243.000,00)portal.angra.rj.gov.br. Cada uma dessas subfunções corresponde a aproximadamente 43%, 41% e 16% da função Segurança Pública, respectivamente. Os recursos destinam-se principalmente ao custeio da segurança local (patrulhamento, proteção comunitária) e à preparação para emergências, evidenciando o compromisso municipal com a ordem pública e a prevenção de desastres em Angra dos Reis.

Assistência Social

A Assistência Social soma R$ 19.398.000,00 no orçamento de 2025portal.angra.rj.gov.br, equivalente a cerca de 0,8% da despesa total. Essa função financia programas de proteção social para grupos vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, bem como apoio comunitário. Por exemplo, a subfunção Assistência ao Idoso conta com R$ 4.340.000,00 destinados à proteção especial da pessoa idosaportal.angra.rj.gov.br. Já a Assistência Comunitária – que engloba serviços de proteção social básica e especial no âmbito do SUAS – concentra a maior parcela, com aproximadamente R$ 11.149.000,00 alocadosportal.angra.rj.gov.br. Outras subfunções incluem a assistência à criança e ao adolescente (R$ 2,884 milhões) e benefícios sociais como transferências de renda e segurança alimentar (cerca de R$ 3,120 milhões)portal.angra.rj.gov.br. Esses recursos visam garantir a manutenção de programas sociais essenciais e a inclusão social de populações em situação de vulnerabilidade no município.

Saúde

A Saúde representa a maior fatia do orçamento municipal de 2025, com R$ 621.198.000,00 autorizados, aproximadamente 26,8% do totalportal.angra.rj.gov.br. Essa expressiva alocação reflete as prioridades em serviços públicos de saúde, dividindo-se em subfunções fundamentais. Destacam-se Atenção Básica (saúde primária), que dispõe de R$ 264.065.000,00portal.angra.rj.gov.br, e Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com R$ 333.184.000,00 previstosportal.angra.rj.gov.br – somadas, essas duas áreas concentram mais de 95% do orçamento da Saúde. A Atenção Básica abrange unidades de saúde da família, postos e programas de saúde preventiva, enquanto a Assistência Hospitalar e Ambulatorial cobre gastos com hospitais, pronto-atendimento, consultas e exames. Outras subfunções menores incluem Vigilância Sanitária e Epidemiológica (aprox. R$ 3,713 milhões somadas) e Suporte Profilático/Terapêutico (cerca de R$ 10,7 milhões)portal.angra.rj.gov.br, voltados a ações de saúde pública como campanhas de vacinação, controle de doenças e fornecimento de medicamentos. O alto investimento em Saúde demonstra o compromisso em manter e aprimorar serviços essenciais de atendimento médico à população angrense.

Educação

A função Educação tem orçamento previsto de R$ 371.154.000,00 em 2025portal.angra.rj.gov.br, correspondendo a aproximadamente 16% da despesa total do município. Esse montante financia principalmente a educação básica municipal, em especial o ensino fundamental. A subfunção Ensino Fundamental sozinha responde por R$ 284.594.000,00 (cerca de 77% do orçamento da Educação)portal.angra.rj.gov.br, cobrindo custos de manutenção das escolas, remuneração de profissionais do magistério, material didático e transporte escolar. Além disso, a educação infantil e outras iniciativas pedagógicas complementares estão incluídas no restante do orçamento educacional. Os recursos também podem contemplar programas de Ensino Profissionalizante e qualificação (pequena parcela, ex.: R$ 65.000,00 para ensino profissional, conforme projetos específicos)portal.angra.rj.gov.br. Com esse volume de investimentos, a Prefeitura de Angra dos Reis visa atender às demandas de infraestrutura escolar, melhoria da qualidade do ensino e cumprimento dos pisos constitucionais de gasto em educação (mínimo de 25% das receitas, que a LOA cumpre)portal.angra.rj.gov.brportal.angra.rj.gov.br. Em suma, a Educação figura entre as áreas prioritárias, garantindo a oferta e a melhoria do ensino público local.

Urbanismo

A função Urbanismo totaliza R$ 317.272.000,00 no orçamento de 2025portal.angra.rj.gov.br, cerca de 13,7% da despesa municipal. Urbanismo abrange políticas de desenvolvimento urbano, infraestrutura e serviços urbanos. As principais subfunções aqui são Infraestrutura Urbana e Serviços Urbanos. Aproximadamente R$ 108.688.000,00 são destinados a Infraestrutura Urbana e Ruralportal.angra.rj.gov.br – o que inclui obras viárias, praças, iluminação pública e melhorias na estrutura da cidade. Já Serviços Urbanos (limpeza pública, manejo de resíduos, manutenção urbana em geral) correspondem a cerca de R$ 204.018.000,00portal.angra.rj.gov.br, ou seja, cerca de 64% do total de Urbanismo. Esse valor significativo indica investimentos em coleta de lixo, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, conservação de áreas públicas e drenagem, fundamentais para a qualidade de vida e o funcionamento da cidade. Além disso, dentro de Urbanismo há recursos alocados para Turismo (aprox. R$ 4,418 milhões)portal.angra.rj.gov.br, possivelmente voltados à infraestrutura turística, dada a importância do turismo em Angra dos Reis. Em conjunto, os investimentos em Urbanismo visam melhorar a infraestrutura urbana, prevenir enchentes e desastres (há R$ 5 milhões previstos em ações de prevenção de desastres)portal.angra.rj.gov.br, e tornar a cidade mais organizada e limpa para moradores e visitantes.

Transporte

A área de Transporte conta com R$ 13.777.000,00 autorizados no orçamento de 2025portal.angra.rj.gov.br, representando aproximadamente 0,6% do orçamento municipal. Quase a totalidade desses recursos destina-se à subfunção Transporte Rodoviário, com cerca de R$ 13.120.000,00 previstosportal.angra.rj.gov.br. Isso inclui a manutenção e operação do sistema viário municipal, sinalização de trânsito, melhoria de estradas e possivelmente subsídios ao transporte público por ônibus. Uma parcela bem menor é alocada a Transporte Hidroviário, em torno de R$ 615.000,00portal.angra.rj.gov.br, valor voltado ao apoio do transporte por barcas ou embarcações nas ilhas e costa (visto que Angra dos Reis possui características geográficas litorâneas e insulares). Há também uma dotação simbólica para Transportes Coletivos Urbanos (aproximadamente R$ 42 mil)portal.angra.rj.gov.br, possivelmente destinada a estudos ou parcerias público-privadas no setor. Em suma, o orçamento de Transportes foca principalmente na malha rodoviária local e mobilidade urbana terrestre, essenciais para o deslocamento diário da população e escoamento de bens e serviços.

Saneamento

A função Saneamento está contemplada com R$ 61.158.000,00 no exercício de 2025portal.angra.rj.gov.br, o que equivale a cerca de 2,6% do orçamento municipal. Praticamente todo esse valor (mais de 99%) está alocado na subfunção Saneamento Básico Urbano, com R$ 61.048.000,00 destinados à expansão e manutenção de redes de água potável, esgotamento sanitário e drenagem urbanaportal.angra.rj.gov.br. Isso indica um forte investimento na melhoria das condições sanitárias da cidade, por meio da ampliação do acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto e prevenção de alagamentos. Apenas R$ 110.000,00 são classificados sob Administração Geral dentro de Saneamentoportal.angra.rj.gov.br, provavelmente para custeio administrativo de unidades gestoras do setor. Em Angra dos Reis, esse montante em saneamento reflete a necessidade de aprimorar a infraestrutura hídrico-sanitária, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental (especialmente importante em um município costeiro). Vale destacar que investimentos em saneamento tendem a reduzir despesas futuras em saúde, pois melhoram as condições de salubridade da população.

Considerações Finais

Em 2025, a Prefeitura de Angra dos Reis planejou um orçamento de aproximadamente R$ 2,32 bilhões, priorizando principalmente Saúde (26,8%), Administração (23,1%) e Educação (16,0%) do totalportal.angra.rj.gov.brportal.angra.rj.gov.br. Juntas, essas três funções somam mais de 65% das despesas previstas, evidenciando o foco em serviços públicos essenciais. As funções de Urbanismo (13,7%) e Previdência Social (não detalhada acima, mas correspondendo a cerca de 10,9% do orçamentoportal.angra.rj.gov.br) também absorvem parcelas relevantes, voltadas à manutenção da cidade e ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores. Por outro lado, áreas como Segurança Pública, Assistência Social, Transporte e Saneamento possuem percentuais mais modestos individualmente, porém cumprem papéis fundamentais na qualidade de vida urbana e no bem-estar social.

É importante salientar que os valores apresentados referem-se às dotações autorizadas na LOA 2025portal.angra.rj.gov.br. A execução orçamentária real ao longo do ano pode variar em relação ao previsto, conforme a efetiva arrecadação de receitas e o andamento dos programas e projetos. Até o momento da coleta destes dados, os relatórios bimestrais de execução indicam que a realização das despesas está em curso dentro do esperadoportal.angra.rj.gov.brportal.angra.rj.gov.br. Em suma, a distribuição orçamentária de Angra dos Reis em 2025 reflete as prioridades do governo local nas principais políticas públicas, mantendo conformidade com as exigências legais de aplicação mínima em saúde e educação, e buscando equilibrar investimentos em infraestrutura urbana, desenvolvimento social e demais setores estratégicos do município.